Vínculo empregatício. Médico. Despacho mantido por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.

Contra o despacho a fls. 150, o qual negou seguimento ao Recurso de Revista, em razão de restarem desatendidos os pressupostos do artigo 896 da CLT, interpõe a parte agravante o Agravo de Instrumento a fls. 2/5.

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Super Receita: constitucional ou não?

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

Crime organizado é desafio para a Justiça brasileira

Conferência Nacional dos Bispos decide entregar carta a Lula contra descriminalização do aborto

Referendo do desarmamento

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de Escritos de um jurista marginal (Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2005).

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Vidigal confirma Aula Magna em seminário sobre propriedade intelectual, da ABPI

O presidente vai proferir a aula magna "Justiça Moderna, Democracia Forte", no dia 17, às 9h15.

Presidente do STJ participa de seminário na Câmara dos Deputados

Amanhã (16), às 12h10, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, fará um pronunciamento na abertura do seminário "A Justiça que Queremos", no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Vantuil: 40% das causas trabalhistas são inferiores a 40 mínimos

Em 2003, de 1,7 milhão de ações que deram entrada na Justiça do Trabalho, 743.404 foram pelo rito sumaríssimo.